ÁudiosLicitação
14.133/21: destaques do registro de preços
por Equipe Técnica da ZêniteA lei 14.133/21 tem, entre outras, duas normas bem importantes sobre registro de preços. Ligue o som e confira no Podcast Zênite!
Tem sido comum a dúvida acerca do procedimento a ser adotado
na análise de documentos habilitatórios exigidos em sede de pregões eletrônicos
realizados por agentes públicos que, em vista da atual crise provada pela
pandemia COVID-19, estão em regime de teletrabalho, considerando a normatização
que exige o envio de documentos originais em via física por parte do licitante
vencedor.
Mesmo antes da crise provocada pela pandemia COVID-19, a
Consultoria Zênite já defendia a possibilidade de a Administração, em sede de
pregão eletrônico, admitir o envio da documentação habilitatória por meio exclusivamente
eletrônico (pelo sistema ou por e-mail), dispensando-se o envio das vias
físicas originais ou autenticadas. Tal alinhamento acabou por ser corroborado
pelo Decreto federal nº 10.024/19, e se coaduna com a tendência normativa
acerca da desburocratização da Administração.
No atual cenário de enfrentamento do COVID-19, a adoção de entendimento
dessa natureza resta fortalecida e justificada, de modo que, mesmo havendo
norma indicando o dever de enviar a documentação original ou autenticada pela
via física, a Administração pode, em caráter excepcional, afastar essa
condição.
Gostaria de conhecer outros detalhes dessa orientação?
O parecer completo encontra-se disponível na ferramenta Zênite Fácil,
exclusivamente para os assinantes. Visite https://www.zenitefacil.com.br/zeniteFacil.jsp
A lei 14.133/21 tem, entre outras, duas normas bem importantes sobre registro de preços. Ligue o som e confira no Podcast Zênite!
1. Introdução A aprovação do novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) elenca uma abertura de uma janela de oportunidades para que o país avance nesse setor, cuja...
Questão apresentada à equipe de consultores Zênite: “Nas licitações para contratação de prestação de serviço de mão de obra há grande concorrência e há empresas que apresentam preços bastante reduzidos,...
A Lei nº 14.133/2021 prevê, no artigo 75, § 4º, que “as contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente pagas por meio...
DIRETO AO PONTO (...) concluímos que a Lei nº 14.133/2021 aplica-se aos casos de concessões e permissões de uso de bens públicos. E, seguindo a opção literal da nova Lei,...
DIRETO AO PONTO Concluímos que, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a divulgação do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos deverá acontecer, obrigatoriamente no Portal Nacional...
DIRETO AO PONTO (...) a subcontratação geral não se confunde com a subcontratação obrigatória de microempresas e empresas de pequeno porte. Ambas possuem finalidades e requisitos distintos, o que possibilita...