Decreto federal nº 10.024/19

COVID-19Pregão

COVID-19: diante do regime de teletrabalho, é possível dispensar o envio de documentos originais em pregão eletrônico?

Tem sido comum a dúvida acerca do procedimento a ser adotado na análise de documentos habilitatórios exigidos em sede de pregões eletrônicos realizados por agentes públicos que, em vista da...

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