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Credenciamento na Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 13.303/2016 - Com enfoque aplicado
por Equipe Técnica da ZêniteCapacitação Online | 09 a 11 de dezembro
Com
o afã de contribuir neste momento de tristeza e apreensão incomensuráveis, os autores
Luciano Elias Reis e Marcus Vinícius Reis de Alcântara, prepararam uma cartilha
esquematizada para que agentes públicos federais, estaduais, distritais e
municipais possam ter mais tranquilidade e segurança para elaborarem as
contratações públicas sob a égide da recente Lei nº 13.979/2020.
Capacitação Online | 09 a 11 de dezembro
O TJ/RJ, em agravo de instrumento, analisou a utilização do pregão eletrônico para a contratação de regularização urbanística e fundiária de organizações sociais e associações civis. No caso, a solução...
A formalização se dá via apostila ou aditamento, à luz da Lei nº 14.133/21?
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Qual a melhor forma de contratar o jornal?
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RESUMO Por diversas vezes, a Administração, ao aplicar uma multa decorrente de uma infração praticada no âmbito de um contrato administrativo, se vê obrigada a ajuizar ação de Execução Fiscal,...