contratação emergencial

Contratação direta
TJ/RS: dispensa emergencial para contratação de transporte escolar e a configuração de improbidade
por Equipe Técnica da ZêniteTrata-se de apelação em que se discute supostas irregularidades na contratação e posterior prorrogação do contrato de transporte escolar, realizado por dispensa emergencial. O Ministério Público alegou, entre outras condutas,...
Nova Lei de Licitações
Nova Lei de Licitações: alcance da vedação à recontratação de empresa contratada via dispensa emergencial
por Camila Cotovicz FerreiraAo tratar da dispensa emergencial no art. 75, inc. VIII, o Projeto de Lei nº 4.253/2020 fixou a duração máxima dos contratos respectivos, vedando a prorrogação desses ajustes e “a...
Contratação diretaContratos Administrativos
É possível prorrogar contrato emergencial?
por Equipe Técnica da ZêniteDe acordo com o art. 24, inc. IV, da Lei nº 8.666/1993, será dispensável a licitação: Art. 24. [...] IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando...
Doutrina
A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus
por Sidney BittencourtComo é cediço, o ano de 2020 teve início com a notícia da descoberta de um novo vírus causador de doença pulmonar grave, que passou a ser conhecido como o...
Contratação diretaContratos AdministrativosLicitação
Contratos administrativos em andamento serão impactados pela pandemia da Covid-19 (coronavírus). Como a Administração direta, indireta e as estatais devem atuar na avaliação dessas repercussões e na condução das alterações desses contratos?
por Equipe Técnica da ZêniteO primeiro caso da pandemia pelo novo coronavírus, SARS-CoV2, foi identificado em Wuhan, na China, no dia 31 de dezembro de 2019. Desde então, os casos começaram a se espalhar...
Contratação diretaLicitação
STJ: No caso de interrupção da licitação pelo Judiciário, há possibilidade de contratação emergencial?
por Equipe Técnica da ZêniteTrata-se de agravo interno interposto pela Administração contra decisão que interrompeu a realização de licitação. A Administração alega que houve grave lesão à economia pública, tendo em vista a demonstração...