Doutrina
Direito administrativo das catástrofes
por Rafael Carvalho Rezende OliveiraContratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024
emergência
Doutrina
Levando a emergência a sério nas contratações públicas: interpretação do art. 75, VIII, da Lei 14.133/2021
por Rafael Carvalho Rezende OliveiraAs situações emergenciais, sejam elas decorrentes de eventos imprevisíveis ou previsíveis, mas de consequências desproporcionais, evidenciam a necessidade de aplicação de um regime jurídico extraordinário e flexível capaz de apresentar...
Contratação diretaNova Lei de Licitações
Contratações em situações de anormalidade, flexibilização de normas e eficiência para salvar vidas
por Rodrigo Pironti Aguirre de Castro e Mirela Miró ZiliottoO que aprendemos com a pandemia COVID-19 e não podemos mais errar?
Contratação direta
TJ/RS: dispensa emergencial para contratação de transporte escolar e a configuração de improbidade
por Equipe Técnica da ZêniteTrata-se de apelação em que se discute supostas irregularidades na contratação e posterior prorrogação do contrato de transporte escolar, realizado por dispensa emergencial. O Ministério Público alegou, entre outras condutas,...
Nova Lei de Licitações
Nova Lei de Licitações: alcance da vedação à recontratação de empresa contratada via dispensa emergencial
por Camila Cotovicz FerreiraAo tratar da dispensa emergencial no art. 75, inc. VIII, o Projeto de Lei nº 4.253/2020 fixou a duração máxima dos contratos respectivos, vedando a prorrogação desses ajustes e “a...
Contratação diretaContratos Administrativos
É possível prorrogar contrato emergencial?
por Equipe Técnica da ZêniteDe acordo com o art. 24, inc. IV, da Lei nº 8.666/1993, será dispensável a licitação: Art. 24. [...] IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando...
Contratação diretaCOVID-19Registro de Preços
Fim da vigência da MP nº 951/20: fim do SRP em dispensa?
por Equipe Técnica da ZênitePerdeu validade a Medida Provisória nº 951/20. Você deve lembrar que, dentre as previsões da norma, uma muito debatida envolvia a possibilidade de realizar um registro de preços por...
