Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de contratação por tarefa:

Contratação por tarefa é o “regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais” (art. 6º, XXXI, da Lei nº 14.133/2021).