Proposta metodológica para o cálculo do impacto na parcela do lucro de referência dos contratos administrativos
O TCE/MG, em consulta, julgou que “é possível a contratação pública, por inexigibilidade de licitação, de obras e serviços de engenharia que só possam ser realizados por um único fornecedor, com fundamento no art. 74...
A complexidade das obras e serviços de engenharia exige da Administração Pública a adoção de ferramentas tecnológicas que promovam maior eficiência, controle e economicidade. Nesse contexto, destaca-se a metodologia Building...
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao julgar apelação cível, analisou a possibilidade de contratação, por meio de pregão, de serviços de assessoramento, apoio técnico e supervisão da execução...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “As dúvidas da Administração versam sobre os elementos que devem ser considerados para a caracterização das obras comuns, tendo em vista o impacto...
O TCU analisou a execução de contratos de gerenciamento e supervisão de obras públicas e identificou a seguinte irregularidade: descompasso entre a execução das obras e o pagamento dos contratos...
O TCE/RJ, em representação, ressaltou que “a Lei nº 14.133/2021 trouxe alterações significativas nas práticas de contratação pública, incorporando em seu texto a jurisprudência dos Tribunais de Contas - com protagonismo...
