A Zênite está lançando uma nova série de publicações no Zênite Fácil, com o objetivo de apoiar os agentes públicos nas contratações, oferecendo entendimentos práticos e objetivos em formato de enunciados. Esses conteúdos serão continuamente atualizados de acordo com as diretrizes da Lei nº 14.133/21, bem como com a consolidação de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.
A primeira publicação da série aborda o Sistema de Registro de Preços e conta com 14 enunciados cuidadosamente elaborados para facilitar a aplicação prática desse importante procedimento auxiliar no dia a dia. Essa primeira leva de enunciados foi fundamentada nos artigos 6º, XLV, XLVI, XLVII, XLVIII, XLIX; 40, III; 78, IV; e 82 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, além do Decreto nº 11.462/2023.
Compartilhamos a seguir esta primeira série de enunciados. As futuras publicações estarão disponíveis exclusivamente no Zênite Fácil.
Acesse aqui a íntegra dos enunciados.
(...) Embora os contratos firmados pela Administração Pública com particulares possuam uma forma peculiar de pagamento, a ordem bancária, algumas empresas contratadas têm emitido duplicatas comerciais com lastro nesses contratos...
A Lei Geral de Licitações deixou claro quais seriam os objetivos do processo licitatório quando relacionou os quatro indicadores cumulativos previstos no art. 11, que em resumo, são: (1) resultado...
O TCU, em representação, julgou que, nos contratos de terceirização com serviços com dedicação exclusiva, é possível desclassificação de propostas que adotaram, na planilha de custos e formação de preços, valores inferiores aos...
RESUMO O objetivo do presente trabalho é descrever sobre o planejamento e o controle das contratações no âmbito da Administração Pública, identificando seus referencias teóricos, pontos comuns com iniciativas governamentais...
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Ainda que seja legal, a prática desafia os princípios de planejamento e controle na Lei de Licitações.
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