Término da vigência da Lei 8.666/93: como ficam as atas vigentes?
A ata de registro de preços firmada com base na Lei 8.666/23 precisa obrigatoriamente terminar no final de março de 2023?
Ligue o som e confira no Podcast Zênite! 🔈
🔶 Solange Afonso de Lima
Quer saber mais sobre a nova Lei de Licitações?
Confere a agenda completa dos cursos online e presenciais da Zênite: https://www.zenite.com.br/capacitacao/proximos-eventos/
ou acesse nossa plataforma Zênite Fácil [LINK]
Capacitação Online | 02 a 06 de fevereiro | Carga horária: 20 horas
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Instrumentos substitutos: O contrato celebrado pela Administração...
O Tribunal, em apelação, analisou a vedação à recontratação prevista no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, considerando que a empresa já havia sido contratada anteriormente por dispensa emergencial...
Decorrência de discussões da Lei nº 14.133/21, especialmente redação do art. 75, § 1º, inc. I, atualmente, há posicionamentos diversos no sentido de que os contratos firmados por dispensa em razão do...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Mapa de riscos: De acordo com a...
Trata-se de consulta que questionou a possibilidade de o Município designar servidores exclusivamente comissionados para exercer funções gratificadas de gestor ou fiscal de contratos, diante da ausência de servidor efetivo...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “A dúvida da Administração versa sobre a possibilidade de promover espécie de credenciamento de profissionais do setor artístico para eventual contratação futura que se faça necessária.”...
A contratação direta só se legitima quando a inviabilidade de competição decorre da singularidade do objeto e da necessidade real demonstradas no ETP
