A SEGES realizou em 14/2 último, webinar de apresentação da funcionalidade “Publicador de contratos” do PNCP, que se destina a:

• Órgãos e entidades não SISG (não integrantes do Executivo federal); e
• Órgãos que não possuem um sistema de gestão contratual próprio/contratado.

Para utilização do “Publicador de Contratos” não há qualquer custo, mas a contratação deve ter sido realizada pelo Compras.gov.br. As informações para os órgãos/entidades, eventualmente interessados em se credenciar, podem ser acessadas aqui.

Para os órgãos/entidades que dispõem de sistema de gestão contratual próprio/contratado a melhor forma é fazer a publicação de contratos no PNCP é por meio de integração por API:

• para informações gerais sobre a integração e credenciamento acesse aqui; e
• acesse diretamente o manual de integração ao PNCP por API aqui e o compartilhe com a área de TI do órgão/entidade.

Já os órgãos/entidades que integram o SISG e que se utilizam do Compras.gov.br, a publicação dos ajustes no PNCP é feita pelo Sistema “Contratos”. Segue quadro para auxiliar na compreensão:

Hoje, segundo a SEGES, mais de 3.100 municípios utilizam o Compras.gov.br, sendo que 1.952 passaram a utilizar o Compras.gov.br desde a publicação do Decreto nº 10.024/2019 (regulamenta a modalidade pregão eletrônico). Em vista desse cenário, o órgão acredita que os municípios serão os mais impactados pelo “Publicador de contratos”.

Como forma de contribuir nesse período de conhecimento e adaptação, compartilhamos reprodução da descrição do sistema pela SEGES, extraída da webinar transmitida em 14.02.2022. Acesse aqui!