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14.133/21: engenharia e garantias contratuais
por Equipe Técnica da Zênite14.133/21: engenharia e garantias contratuais l Podcast Zênite l Rodrigo Vissotto Junkes
A licitação pública tem sido marcada como um dogma intransponível, vinculada à concretização do princípio da isonomia nos negócios públicos. Noutro giro, as contratações emergenciais têm sido marginalizadas, inclusive com a extirpação de seus efeitos jurídicos e a responsabilização do ordenador de despesa. O presente trabalho pretende lançar um novo olhar sobre o instituto, aliás, por intermédio, do pragmatismo jurídico e das alterações operadas na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro
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14.133/21: engenharia e garantias contratuais l Podcast Zênite l Rodrigo Vissotto Junkes
Seminário Presencial: Dispensa, inexigibilidade e a instrução segura dos processos nos regimes da Lei nº 8.666/1993 e da nova Lei de Licitações l Data: 18 a 20 de Julho l...
CONCEITO: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, credenciem-se no órgão ou na...
DIRETO AO PONTO Em síntese, é possível elencar os seguintes pressupostos para a dispensa de licitação prevista no art. 75, inc. III, da Lei nº 14.133/2021: (i) ocorrência de licitação deserta ou...
Confira nesse Podcast Zênite!
Data: 11 a 15 de julho l Horário: 14h às 18h l Carga horária: 20h
A fim de evitar vícios de planejamento, a divisão do objeto deve considerar: divisão física do objeto em si; viabilidade técnica; vantagem econômica garantida a qualidade; preservação da economia de...
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