contratação direta
Contratos AdministrativosObras e Serviços de Engenharia
Órgão federal previu obra no Plano de Contratações Anual e o contrato foi rescindido. A contratação direta do remanescente é alteração do PCA?
por Equipe Técnica da ZêniteO Decreto federal nº 10.947/2022 regulamenta a elaboração do plano de contratações anual e institui o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações – PGC, no âmbito da administração pública...
Nova Lei de Licitações
Dispensa por valor: manutenção de veículos e fornecimento de peças
por Equipe Técnica da ZêniteTCE/MG
Nova Lei de Licitações
Alteração do critério de “CNAE” para o “mesmo ramo de atividade”: o que deve fazer quem adotou a IN nº 67/2021 (federal)?
por Equipe Técnica da ZêniteA fim de evitar o fracionamento indevido de despesa por meio da contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor, a Lei nº 14.133/2021 estabeleceu o seguinte critério...
Nova Lei de Licitações
A IN nº 81/2022 exige a elaboração do TR nas contratações diretas?
por Equipe Técnica da ZêniteO art. 72 da Lei nº 14.133/2021 indica que o processo administrativo deve ser instruído com os seguintes atos: 1. documento de formalização de demanda; 2. se for o caso,...
Nova Lei de Licitações
IN SEGES/ME nº 91/2022: definição do valor estimado de obras e serviços de engenharia
por Luan Campagnholo de MattosA nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 vem sendo regulamentada e algumas dessas novas normas alteradas. É o caso da IN SEGES/ME nº 75/2021 e IN SEGES/ME nº 72/2021 que...
Nova Lei de Licitações
Cartão corporativo: forma preferencial de pagamento de contratações diretas por valor
por José Anacleto Abduch SantosA Lei nº 14.133/2021 prevê, no artigo 75, § 4º, que “as contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente pagas por meio...