Terceirização
TCU & terceirização: fixação de salários em valores superiores aos pisos previstos CCT
por Equipe Técnica da ZêniteContratação de postos de serviços
TCU
Obras e Serviços de Engenharia
TCU: a realização de visita técnica na contratação de obras e serviços de engenharia
por Equipe Técnica da ZênitePrecedente expedido na vigência da Lei nº 8.666/1993, cuja racionalidade poderá orientar a aplicação da Lei nº 14.133/2021: o TCU, em auditoria, apontou que “é vedada a exigência de visita...
Nova Lei de Licitações
Marco legal, CNJ e TCU: a gestão por competências na Administração Pública
por Hilda Victória CarrascoA Lei 14.133/2021 determinou a implementação de gestão por competências no âmbito das equipes responsáveis por conduzir as contratações públicas (art. 7º, da Lei 14.133/ 2021). Embora para muitos gestores...
Nova Lei de Licitações
TCU: documento novo para correção de erro material
por Equipe Técnica da ZêniteO TCU, em representação, afirmou o entendimento da Corte de Contas no sentido de que “a vedação à inclusão de novo documento, prevista no art. 43, § 3º, da Lei 8.666/1993 e...
Terceirização
TCU: terceirização com dedicação exclusiva de mão de obra e ambientes insalubres
por Equipe Técnica da ZêniteO TCU julgou os casos de licitações que envolvem a prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra em ambientes possivelmente insalubres. Segundo o tribunal, “as disposições da Instrução Normativa...
Obras e Serviços de Engenharia
TCU: contratação de obra por registro de preços
por Equipe Técnica da ZêniteO TCU, em representação, apontou que a jurisprudência da Corte de Contas entende ser “possível a utilização do registro de preços para a contratação de serviços comuns de engenharia quando...
Nova Lei de Licitações
Nova Lei de Licitações: marco temporal (re)definido pelo TCU
por Equipe Técnica da ZêniteO TCU proferiu o Acórdão nº 507/2023, definindo, com base no art. 191, da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, o marco temporal para aplicação das Leis nº 8.666/1993, 10.520/2022...
