Muito mudou. As contratações são emergenciais, as etapas de contratação são suprimidas ou condensadas, os preços se alteraram, em especial os relacionados a área da saúde, e há produtos escassos...
Trata-se de recurso ordinário interposto por ex-prefeita contra a sentença que julgou irregular a execução de contrato firmado entre a prefeitura e a empresa para a realização de obra. A...
Trata-se de auditoria realizada em prefeitura com o objetivo de avaliar a legalidade da gestão dos recursos financeiros utilizados para a terceirização das ações de saúde. A fiscalização verificou a...
Em abril de 2018, foi editada a Lei nº 13.655/2018 que acrescentou novos dispositivos a LINDB (Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, Decreto-Lei nº 4.657/1942). O principal objetivo...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio do Incidente de Recurso de Revista (IRR) nº 190-53.2015.5.03.0090, revisitou o entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 191-SBD-1 do TST,[1] julgando que o...
Efetivamente, a responsabilidade dos administradores trata-se de tema de interesse de todos que gerenciam as estatais. Responsabilidade em direito é uma questão sempre complicada. Pense-se no seguinte exemplo: um funcionário...