Os casos recentes de corrupção no Brasil, que produziram um reflexo devastador na economia e na imagem das empresas neles envolvidas e levaram boa parte de seus dirigentes e funcionários...
Em sede de auditoria, foram apontadas as seguintes irregularidades: 1) exigência dos licitantes, como condição de participação no certame, a realização de vistoria prévia do local de execução da obra; 2) fixação de data...
Recente decisão do TCU abordou questão interessante acerca da responsabilização do pregoeiro em virtude de equívocos no mapa de preços da licitação. No caso, trata-se do acórdão nº 3.178/2016 proferido...
Trata-se de relatório de auditoria realizada pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária (SeinfraHid) com o objetivo de fiscalizar a qualidade de obras de canais de irrigação...
Conforme se sabe, a homologação da licitação corresponde à aprovação do procedimento pela autoridade competente. Nesse sentido, compreende-se que ao homologar o certame a autoridade, de certa forma, atestou que...
Em sede de prestação de contas, foi identificada, entre outras irregularidades, parecer jurídico favorável à dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inc. XIII, da Lei nº 8.666/93, sem...