LicitaçãoNova Lei de LicitaçõesVídeos
É possível aplicar o Dec. 10.818/2021 (artigos de luxo na nova Lei de Licitações) em contratações realizadas pelas Leis 8.666/1993 e 10.520/2002?
por Equipe Técnica da ZêniteConfira nesse Podcast Zênite!
Foi publicada ontem, 1º de julho, a Instrução Normativa nº 49, de 30.06.2020, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital da Secretaria de Gestão, que altera a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017.
As alterações são a respeito dos seguintes assuntos:
* As diretrizes para elaboração dos Estudos Preliminares;
* A Composição da planilha de custos e formação de preços nas contratações de serviços com e sem dedicação exclusiva de mão de obra; e
* A prorrogação contratual (análise da vantajosidade).
Confira, em quadro comparativo, extensão/contexto das modificações trazidas pela norma:
Confira nesse Podcast Zênite!
Data: 11 a 15 de julho l Horário: 14h às 18h l Carga horária: 20h
DIRETO AO PONTO Em síntese, é possível elencar os seguintes pressupostos para a dispensa de licitação prevista no art. 75, inc. III, da Lei nº 14.133/2021: (i) ocorrência de licitação deserta ou...
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