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6° Encontro Nacional das Estatais Zênite
por Equipe Técnica da ZêniteA sexta edição do Encontro mais esperado do ano para os profissionais das Estatais | 23 a 25 de agosto - Brasília/DF
O Ministério da Economia (ME) vem regulamentando e publicando novos normativos federais para Nova Lei de Licitações.
O processo de transição para a Lei nº 14.133/2021 deve seguir, uma vez que as Leis nºs 8.666/1993, 12.462/2011 (RDC) e 10.520/2002 (pregão), serão revogadas e somente a Nova Lei de Licitações vigerá a partir de 1º de abril de 2023.
Com tantas regulamentações e visando esclarecer possíveis dúvidas acerca do que vem sendo implementado, o Ministério da Economia criou uma tabela onde é possível visualizar quais os atos que foram regulamentados e a situação dos demais. Acesse aqui.
Criamos, também, uma tabela com links das consultas públicas que foram realizadas , com as respectivas regulamentações publicadas. Vejam aqui!
A sexta edição do Encontro mais esperado do ano para os profissionais das Estatais | 23 a 25 de agosto - Brasília/DF
A Lei nº 14.133/2021 traz disciplina específica em relação à instrução dos processos de contratação direta, no seu art. 72. Ao se referir ao "estudo técnico preliminar, análise de riscos,...
[...] Sugere-se, no mínimo (no que tange aos recursos humanos), as seguintes providências administrativas: a) elaborar um diagnóstico da efetiva e concreta situação dos recursos humanos disponíveis para atuar nas...
nas contratações públicas
[...] 9. Conclusões 9.1 A Lei nº 14.133/2021 expressamente consiga o dever de pagamento derivado de relações jurídico-contratuais; 9.2 Os pagamentos devidos pela Administração Pública devem ocorrer em ordem cronológica...
Da evolução normativa à prática contemporânea
Nova Lei de Licitações