Nova Lei de Licitações
Regulamentações da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021
por Luan Campagnholo de MattosTabela
tabela
Pregão
Pregão eletrônico: no julgamento por maior desconto é dever divulgar a tabela adotada, sob pena de nulidade
por Equipe Técnica da ZêniteO § 3º do art. 15 do Decreto nº 10.024/2019, que prevê o critério de julgamento por maior desconto, retrata típica situação de vedação ao orçamento sigiloso. A razão que motiva...
Licitação
Em contratações cujo julgamento ocorreu pelo critério de maior desconto sobre o valor de tabela do fabricante e que sofre readequações de valores periodicamente, deve ser previsto reajuste? Poderá ser feita a revisão do percentual?
por Equipe Técnica da ZêniteEm seu art. 37, inc. XXI, a Constituição da República assegura aos contratados o direito à manutenção das condições efetivas de suas propostas. Por força dessa garantia, ocorrendo o desequilíbrio...
Obras e Serviços de EngenhariaPlanejamento
Tabela SINAPI: obrigatoriedade de uso e possibilidade de flexibilização
por Aruan Benatto MonastierO Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) é a ferramenta pela qual a Administração Pública Federal (ou demais Administrações que estejam manuseando verba federal)...