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Credenciamento na Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 13.303/2016 - Com enfoque aplicado
por Equipe Técnica da ZêniteCapacitação online | 26 a 28 de agosto
A SEGES realizou em 14/2 último, webinar de apresentação da funcionalidade “Publicador de contratos” do PNCP, que se destina a:
Para utilização do “Publicador de Contratos” não há qualquer custo, mas a contratação deve ter sido realizada pelo Compras.gov.br. As informações para os órgãos/entidades, eventualmente interessados em se credenciar, podem ser acessadas aqui.
Para os órgãos/entidades que dispõem de sistema de gestão contratual próprio/contratado a melhor forma é fazer a publicação de contratos no PNCP é por meio de integração por API:
Já os órgãos/entidades que integram o SISG e que se utilizam do Compras.gov.br, a publicação dos ajustes no PNCP é feita pelo Sistema “Contratos”. Segue quadro para auxiliar na compreensão:
Hoje, segundo a SEGES, mais de 3.100 municípios utilizam o Compras.gov.br, sendo que 1.952 passaram a utilizar o Compras.gov.br desde a publicação do Decreto nº 10.024/2019 (regulamenta a modalidade pregão eletrônico). Em vista desse cenário, o órgão acredita que os municípios serão os mais impactados pelo “Publicador de contratos”.
Como forma de contribuir nesse período de conhecimento e adaptação, compartilhamos reprodução da descrição do sistema pela SEGES, extraída da webinar transmitida em 14.02.2022. Acesse aqui!
Capacitação online | 26 a 28 de agosto
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