RESUMO

O objetivo do presente trabalho é descrever sobre o planejamento e o controle das contratações no âmbito da Administração Pública, identificando seus referencias teóricos, pontos comuns com iniciativas governamentais para uso de ferramentas e/ou metodologias para aferição da eficiência e eficácia no alcance dos objetivos dispostos no art. 11 da Nova Lei de Licitações e Contratos que atendam às necessidades sociais da sociedade. A Lei nº 14.133/2021 trouxe importantes avanços nesse sentido, ao enfatizar o planejamento como etapa obrigatória e estratégica para as contratações públicas. Analisando conceitos, legislação aplicada à matéria e mecanismos que visam que a Administração cumpra com os objetivos estruturantes da governança pública, especialmente diante de desafios como recursos limitados, aumento da demanda por serviços e a necessidade de transparência e conformidade legal. Este artigo abordará o tema do planejamento e controle nas contratações públicas, com foco na busca pela eficiência, efetividade e eficácia administrativa.

Palavras Chaves: Planejamento, Controle, Eficiência e Eficácia.

INTRODUÇÃO

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Na gestão pública contemporânea, para aplicar os recursos e alcançar os objetivos adequadamente, as contratações institucionais não devem ser por acaso, nem mesmo por improviso, deve existir o mínimo de planejamento e controle de forma adequada para o alcance dos objetivos previsto no art. 11 da Lei nº 14.133/21. O planejamento e o controle nas contratações públicas, com foco na busca pela eficiência e eficácia administrativa, estabelece orientações claras para o planejamento estratégico, alinhado às diretrizes orçamentárias e ao controle das contratações públicas no Brasil.

Destaca-se a importância de instrumentos como o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Plano Anual de Contratações (PAC), que permitem um planejamento integrado e fundamentado. Além disso, o controle é apontado como garantidor da eficácia, por meio de monitoramento contínuo, uso de indicadores de desempenho e auditorias. Também são sugeridos mecanismos para aumentar a eficiência, como a digitalização, a capacitação de servidores, a gestão de riscos e as políticas de “compliance”.

Conclui-se que a combinação de planejamento estratégico e controle eficaz promovem a otimização do uso dos recursos públicos, atendendo às demandas sociais com qualidade e responsabilidade. Este artigo busca analisar, portanto, os princípios, os mecanismos e os desafios relacionados ao planejamento e ao controle das contratações, com base em uma abordagem teórica e prática, almejando contribuir para o aprimoramento da gestão pública.

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