O art. 2º, da Lei nº 12.232/2010, define os serviços de publicidade como “... o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação,...
Que o registro de preços é uma ferramenta muito útil e importante para a boa gestão das contratações públicas não se tem dúvidas. Contudo, o exercício de nossa atividade de...
Algumas alterações normativas no âmbito contábil têm o condão de repercutir na sistemática entabulada na Lei nº 8.666/93, no tocante à habilitação, em especial relativamente à qualificação econômico-financeira do licitante....
É recorrente a inserção em editais de licitação sob a modalidade pregão a previsão de aplicação das sanções contidas no art. 87 da Lei nº 8.666/93. Cristalino o fato de...
Não raro, recebemos dúvidas acerca da forma pela qual se deve realizar o cálculo para a concessão dos reajustamentos por índice posteriores ao primeiro. Os contratos administrativos são reajustados nos...
Quando a Administração Pública realiza alguma diligência como um requisito de habilitação ou de proposta deve facultar aos licitantes o acompanhamento dos trabalhos, seja para analisar a estrutura da futura...
É bastante recorrente dúvida acerca da possibilidade de adesão de órgãos da Administração Pública a atas de registro de preços de órgão ou entidade de ente diverso da Federação. Apesar...
