Planejamento
Pesquisa de preços e os riscos no planejamento da contratação pública
por Edcarlos Alves LimaA formação do preço de referência exige método, controle e diligência, sob pena de comprometer a legalidade e a integridade do certame
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Terceirização
Reembolso-creche em contratos administrativos: principais pontos do webinar realizado pelo MGI
por Luan Campagnholo de MattosO Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou, no último dia 23 (abril/2026), um webinar voltado à apresentação das novas diretrizes relacionadas ao reembolso-creche em contratos...
Licitação
Habilitação: exigência de atestados de qualificação técnica nas licitações para fornecimento de bens
por Equipe Técnica da ZêniteQuestão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “A Administração Consulente questiona se é juridicamente possível exigir atestados de capacidade técnica em licitações destinadas à aquisição de bens, ou se tal exigência estaria...
Contratação diretaNova Lei de Licitações
Contratação de plataforma privada e a possibilidade de inexigibilidade de licitação para atendimento do interesse público
por Fabio Vilas Gonçalves Filho1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de contratação de plataformas privadas por inexigibilidade de licitação, com especial enfoque no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021,...
Contratos AdministrativosDesvendando Licitações
Álea ordinária
por Equipe Técnica da ZêniteEsta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de álea ordinária: Risco inerente à natureza do...
Registro de Preços
TCE/MG: é irregular a cobrança de “taxa por carona” na adesão à ata de registro de preços
por Luan Campagnholo de MattosO TCE/MG), ao apreciar denúncia relativa a pregão eletrônico para registro de preços promovido por consórcio público intermunicipal para aquisição de uniformes e tênis escolares, julgou irregular a estipulação de...
Contratos Administrativos
Contrato: formalização de aditivo e a validade da assinatura eletrônica após a vigência contratual
por Equipe Técnica da ZêniteQuestão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “A Administração questiona a validade jurídica de termo aditivo de prorrogação contratual quando as assinaturas eletrônicas das partes ocorreram em momentos distintos. No caso concreto, o aditivo...
