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Contratação PúblicaLicitação

Diligência na habilitação: o documento novo que não é novo

Comentários ao Acórdão TCU 1.788/2026 – Plenário

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Habilitação: apresentação de balanço patrimonial por empresas dispensadas do SPED e a necessidade de registro na junta comercial ou no registro civil de PJ

Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “A Administração Consulente destaca que a Lei nº 14.133/2021, ao tratar da qualificação econômico-financeira, não especificou que os balanços patrimoniais a serem entregues pelos licitantes...

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