Nos dias 21 e 22 de agosto de 2025, acontece em São Paulo o II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador (II CBDAS), promovido pelo IDASAN – Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro.
O evento é uma oportunidade para profissionais do Direito, gestores públicos, acadêmicos e todos os interessados no aperfeiçoamento das práticas de responsabilização administrativa no Brasil.
Com mais de 7 painéis confirmados, 8 oficinas práticas e uma programação que conecta o Direito Administrativo Sancionador às inovações tecnológicas e institucionais, o Congresso promete um ambiente rico em debates, troca de experiências e aplicação prática do conhecimento.
Entre os destaques da programação, estão as mesas de debate sobre a atuação dos Tribunais de Contas envolvendo a repercussão da automação e da inteligência artificial nos processos de controle e os desafios da responsabilização em tempos de transformação digital.
A Zênite apoia essa importante iniciativa e convida você a conhecer todos os detalhes e garantir sua participação.
📍 Dias 21 e 22 de agosto de 2025 – São Paulo
A Lei nº 14.133/2021, ao estabelecer os requisitos de qualificação técnica que poderão ser exigidos pela Administração na etapa de habilitação, prevê, em seu inciso III o seguinte: “Art. 67. A documentação...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de contrato de gestão: Contrato de gestão é...
Em pedido de reexame, o TCU analisou controvérsia relacionada à classificação do objeto licitado em pregão destinado à contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra para...
A implementação do novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos, instituído pela Lei nº 14.133/2021, impôs aos órgãos e entidades da Administração Pública relevantes desafios de natureza institucional,...
A elucidação da questão perpassa pela compreensão de que, ao lado dos princípios da legalidade estrita e da vinculação ao instrumento convocatório, há outros vetores e princípios que orientam a...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de alteração qualitativa: Alteração qualitativa do contrato é...
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais analisou denúncia sobre irregularidades em pregão eletrônico para locação de equipamentos hospitalares, especialmente quanto à ausência de aviso prévio de retomada...
A “estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte” é um elemento comum ao estudo técnico preliminar...
![[Blog da Zênite] Participe do II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador – II CBDAS!](https://zenite.blog.br/wp-content/uploads/2025/05/idasan-24-04-c1-feed.png)
