A Zênite segue com sua nova série de publicações no Zênite Fácil, voltada a apoiar os agentes públicos nas contratações, por meio de entendimentos práticos e objetivos apresentados em formato de enunciados. Esses conteúdos são continuamente atualizados conforme as diretrizes da Lei nº 14.133/21, bem como a consolidação de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.
A segunda edição da série aborda o credenciamento, um procedimento auxiliar essencial para a seleção de prestadores de serviços ou fornecedores, promovendo maior eficiência e competitividade nas contratações públicas.
Esta edição conta com cinco enunciados cuidadosamente elaborados, fundamentados nos artigos 74, IV, e 79 da Lei nº 14.133/21, além do Decreto nº 11.878/2024.
Confira um dos enunciados desta edição:
As publicações estão sendo disponibilizadas exclusivamente no Zênite Fácil.
A primeira edição, que abordou o Sistema de Registro de Preços, está disponível na íntegra no Blog Zênite. Confira aqui.
O art. 131 da Lei nº 14.133/21 estabelece: “Art. 131. A extinção do contrato não configurará óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório. Parágrafo...
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Ainda que seja legal, a prática desafia os princípios de planejamento e controle na Lei de Licitações.
![[Blog da Zênite] Nova série dos Entendimentos Zênite traz enunciados sobre credenciamento](https://zenite.blog.br/wp-content/uploads/2025/02/credenciamento-enunciado.png)
