A definição do preço de referência é uma etapa essencial para assegurar eficiência, economicidade e conformidade legal nas contratações públicas. Exigência da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 13.303/2016 e de normas do Sistema S, a pesquisa de preços ainda traz desafios práticos e levanta muitas dúvidas para quem atua na área.
Para apoiar os agentes públicos nessa tarefa, Franklin Brasil – auditor, especialista em compras públicas e autor – organizou um guia objetivo e fundamentado, com orientações claras baseadas na legislação, jurisprudência e boas práticas.
O material inclui:
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No conteúdo, você encontrará orientações para:
✅ Compreender o real papel e os objetivos da pesquisa de preços;
✅ Aplicar métodos e ferramentas de forma segura e fundamentada;
✅ Superar o mito dos “três orçamentos” e utilizar a “cesta de preços aceitáveis”;
✅ Evitar erros que geram riscos, sobrepreço ou desperdícios;
✅ Formalizar a pesquisa de acordo com a legislação e a jurisprudência do TCU.
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