A definição do preço de referência é uma etapa essencial para assegurar eficiência, economicidade e conformidade legal nas contratações públicas. Exigência da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 13.303/2016 e de normas do Sistema S, a pesquisa de preços ainda traz desafios práticos e levanta muitas dúvidas para quem atua na área.
Para apoiar os agentes públicos nessa tarefa, Franklin Brasil – auditor, especialista em compras públicas e autor – organizou um guia objetivo e fundamentado, com orientações claras baseadas na legislação, jurisprudência e boas práticas.
O material inclui:
Assista gratuitamente no Youtube: acesse aqui
Faça o download aqui.
No conteúdo, você encontrará orientações para:
✅ Compreender o real papel e os objetivos da pesquisa de preços;
✅ Aplicar métodos e ferramentas de forma segura e fundamentada;
✅ Superar o mito dos “três orçamentos” e utilizar a “cesta de preços aceitáveis”;
✅ Evitar erros que geram riscos, sobrepreço ou desperdícios;
✅ Formalizar a pesquisa de acordo com a legislação e a jurisprudência do TCU.
🔎 Acesse e compartilhe esse conteúdo, cuidadosamente elaborado por Franklin Brasil para ajudar a superar a abordagem básica do tema e fortalecer a atuação técnica dos profissionais da área!
________
Os artigos e pareceres assinados são de responsabilidade de seus respectivos autores, inclusive no que diz respeito à origem do conteúdo, não refletindo necessariamente a orientação adotada pela Zênite.
Gostaria de ter seu trabalho publicado no Zênite Fácil e no Blog da Zênite? Então encaminhe seu artigo doutrinário para editora@zenite.com.br, observando as seguintes diretrizes editoriais.
A evolução do devido processo legal e a necessidade de uma nova abordagem O devido processo legal constitui um dos pilares estruturantes do Estado Democrático de Direito. Previsto no art....
No Acórdão nº 1.753/2026 – Plenário, o Tribunal reafirmou que: "9.2.1. tanto as alterações contratuais quantitativas - que modificam a dimensão do objeto - quanto as qualitativas - que mantêm...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de preço repactuado: É o preço contratado que...
Uma empresa saudável pode ser eliminada de uma licitação porque alguém pediu sua falência, antes mesmo de o juiz dizer se a dívida existe ou mesmo se ela levaria à...
Trata-se de representação acerca de possíveis irregularidades em licitação de obras e serviços de engenharia, na qual se examinou, entre outros pontos, falha na fase de planejamento do certame consistente...
1. Contextualização: o consensualismo, o primado do intangível e a inexistência de limite legal em percentual específico às alterações consensuais Antes de ingressar no exame técnico dos dispositivos, convém assentar...
A Constituição Federal, em seu art. 22, inciso XXVII, atribui à União competência privativa para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação administrativa. Trata-se de técnica de repartição normativa...
RESUMO O artigo analisa a possibilidade de realização de licitações e contratações públicas durante o período de defeso eleitoral, defendendo que não existe vedação geral para contratar nesse período. A...
