A definição do preço de referência é uma etapa essencial para assegurar eficiência, economicidade e conformidade legal nas contratações públicas. Exigência da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 13.303/2016 e de normas do Sistema S, a pesquisa de preços ainda traz desafios práticos e levanta muitas dúvidas para quem atua na área.
Para apoiar os agentes públicos nessa tarefa, Franklin Brasil – auditor, especialista em compras públicas e autor – organizou um guia objetivo e fundamentado, com orientações claras baseadas na legislação, jurisprudência e boas práticas.
O material inclui:
7 vídeos explicativos, com linguagem direta sobre aspectos práticos, técnicos e jurídicos;
✅ Compreender o real papel e os objetivos da pesquisa de preços;
✅ Aplicar métodos e ferramentas de forma segura e fundamentada;
✅ Superar o mito dos “três orçamentos” e utilizar a “cesta de preços aceitáveis”;
✅ Evitar erros que geram riscos, sobrepreço ou desperdícios;
✅ Formalizar a pesquisa de acordo com a legislação e a jurisprudência do TCU.
🔎 Acesse e compartilhe esse conteúdo, cuidadosamente elaborado por Franklin Brasil para ajudar a superar a abordagem básica do tema e fortalecer a atuação técnica dos profissionais da área!
________
Os artigos e pareceres assinados são de responsabilidade de seus respectivos autores, inclusive no que diz respeito à origem do conteúdo, não refletindo necessariamente a orientação adotada pela Zênite.
Gostaria de ter seu trabalho publicado no Zênite Fácil e no Blog da Zênite? Então encaminhe seu artigo doutrinário para editora@zenite.com.br, observando as seguintes diretrizes editoriais.
Continua depois da publicidade
Seja o primeiro a comentar
Utilize sua conta no Facebook ou Google para comentarFacebookGoogle
Assine nossa newsletter e junte-se aos nossos mais de 100 mil leitores
O art. 6º, inciso III da Lei nº 10.522/2002, com redação conferida pela Lei nº 14.973/2024, estabelece ser obrigatória a consulta prévia ao CADIN para a celebração de convênios, acordos, ajustes...
Considerando que os Tribunais de Contas “possuem competência constitucional para determinar medidas cautelares necessárias à garantia da efetividade de suas decisões e à prevenção de grave lesões ao erário, em...
RESUMO Exigência costumeiramente formulada em editais de licitação e que tem gerado debates acalorados é a de que o licitante tenha de fazer parte da rede credenciada do fabricante do produto ou...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de critério de julgamento: Parâmetro utilizado para a...
O TCU, ao julgar recurso de reconsideração na tomada de contas especial instaurada em razão da execução do contrato de repasse, manteve o julgamento pela irregularidade das contas de engenheira...
Constou do Informativo nº 877 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão da respectiva Primeira Turma no sentido de que é inadequado aplicar retrospectivamente a Lei nº 14.133/2021 - Nova...
A Lei nº 13.303/2016 estabelece, como regra, a necessidade de formalização dos contratos administrativos, requisito que decorre não apenas da exigência de segurança jurídica, mas também do dever de transparência,...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Ato convocatório: Ato convocatório é o que...