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14.133/21: destaques do registro de preços
por Equipe Técnica da ZêniteA lei 14.133/21 tem, entre outras, duas normas bem importantes sobre registro de preços. Ligue o som e confira no Podcast Zênite!
O Governo Brasileiro parece ter a intenção de promover a Copa Mundial de futebol marcada pela sustentabilidade de seus projetos. Esta idéia, inclusive, foi abordada em matéria veiculada no jornal Gazeta do Povo. A escolha do Brasil como sede da Copa irá implicar na construção e preparação de uma infra-estrutura capaz de atender a todas as demandas que o evento irá gerar; uma interessante questão ambiental surge para o conhecimento de todos.
Dentre outros projetos há a previsão de construção de 12 estádios, dos quais alguns serão financiados com capital privado e outros financiados pelo BNDES. Diante da legislação ambiental em vigor, todos os estádios que usarão recursos do BNDES terão que ter um certificado ambiental com selos reconhecidos internacionalmente e o mesmo acontecerá com os hotéis, informou o coordenador da câmara de meio ambiente e sustentabilidade, Claudio Langone.
Nessa perspectiva, se torna importante esclarecer o que é a certificação ambiental.
A certificação é um atestado de qualidade de um processo, sistema, produto ou serviço, conferida por uma organização independente e reconhecida.
A certificação ambiental é um atestado ou declaração de que um determinado processo, sistema, produto ou serviço atende a legislação ambiental aplicável ou possui um sistema de gestão ambiental capaz de garantir sua qualidade ambiental. Qualidade ambiental significa que um determinado processo, produto, serviço ou sistema não impacta ou impacta minimamente o meio ambiente.
Um processo de certificação implica numa série de medidas , observação de regras e requisitos a serem adotados pelas empresas, órgãos ou companhias para o reconhecimento e certificação. Essas medidas e normas avaliam se uma empresa investe na modificação de processos, atende a legislação ambiental, reduz a geração de resíduos e racionaliza o consumo dos recursos naturais.
Com esse intuito é que a certificação ambiental vem estabelecendo um verdadeiro selo de qualidade entre empresas, empreendimentos realizando uma verdadeira linha de corte no âmbito mercadológico. Mais que isso, a certificação vem influenciando as oportunidades no mercado, como se vê na notícia veiculada. Tendo servido de critério inclusive para a contratação e financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento.
A lei 14.133/21 tem, entre outras, duas normas bem importantes sobre registro de preços. Ligue o som e confira no Podcast Zênite!
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