Os
agentes públicos têm se deparado com uma série de normativos envolvendo as
contratações públicas atuais.
Além
dos regimes ordinários de contratação – Lei nº 8.666/93 e Lei nº
13.303/16 – a Lei nº 13.979/20, que trata das contratações direta ou
indiretamente relacionadas ao enfrentamento da Pandemia – COVID-19 e, mais
recentemente, a Medida Provisória nº 961/2020. Esta última que, além de aumentar os
limites legais da dispensa em razão do valor previstos na Lei nº 8.666/93,
autorizou a realização de pagamentos antecipados, bem como autorizou a adoção
do RDC – Regime Diferenciado de Contratações para quaisquer contratações
durante o período da calamidade pública.
É
muito importante conhecer esses caminhos e normas, a fim de, no caso concreto, ponderar a solução mais adequada.
Preparamos uma figura para apresentar, de uma forma mais visual, esses regimes, seu cabimento e como compatibilizá-los! Confira:
Em 3 de fevereiro último o prof. José Anacleto, meu parceiro nas aulas sobre IA aplicada às contratações públicas, publicou post em que elenca 10 requisitos para o uso eficiente...
O Tribunal de Contas da União realizou auditoria com o objetivo de verificar se os sistemas informatizados referentes a contratações por meio de Sistema de Registro de Preços (SRP), no...
Por que a adesão à ata de registro de preços exige não apenas vontade administrativa, mas compatibilidade epistêmica
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Álea extraordinária: Risco que extrapola o que...
O TCU, em representação, examinou se os incs. I a III do art. 37 da Lei 14.133/21 devem ser aplicados cumulativamente e se os quatro quesitos previstos no inc. II...
Recentemente o critério de desempate por localidade, previsto no art. 60, § 1º, inciso I, da Lei 14.133/2021 foi alvo de debate no julgamento do Acórdão 1733/2025 - Plenário do Tribunal de Contas...
RESUMO O Diálogo Competitivo representa uma das inovações mais disruptivas da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Diferente das modalidades tradicionais, que pressupõem um objeto plenamente definido pela Administração,...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “Com base na Lei nº 14.133/2021, e inovações e interpretações decorrentes dela, gostaríamos de solicitar auxílio quanto à interpretação dada por esta consultoria,...
![[Blog da Zênite] CONTRATAÇÕES DURANTE A CALAMIDADE PÚBLICA: Afinal, qual regime jurídico aplicar e como compatibilizar esses regimes?](http://www.zenite.blog.br/wp-content/uploads/2020/05/Fluxograma_Suzana.jpg)
