MP nº 961

Contratação direta

Em que casos usar a dispensa da Lei 13.979/2020 e quais os cuidados na formalização e instrução?

Publicado em 23 de junho de 2020

A crise provocada pelo coronavírus | covid-19 demandará dos órgãos e das entidades da Administração Pública uma série de ações concertadas para prevenir e combater os males decorrentes da pandemia....

COVID-19

CONTRATAÇÕES DURANTE A CALAMIDADE PÚBLICA: Afinal, qual regime jurídico aplicar e como compatibilizar esses regimes?

Publicado em 26 de maio de 2020

por Equipe Técnica da Zênite

Os agentes públicos têm se deparado com uma série de normativos envolvendo as contratações públicas atuais. Além dos regimes ordinários de contratação - Lei nº 8.666/93 e Lei nº 13.303/16...

Contratação direta COVID-19 RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas

MP nº 961: aplica-se a quaisquer objetos ou apenas aos relacionados ao enfrentamento da Pandemia?

Publicado em 21 de maio de 2020

por Equipe Técnica da Zênite

Basicamente, o art. 1º da Medida Provisória nº 961 promove três novidades em matéria de contratação pública: 1. ampliação dos valores limites para contratação direta por dispensa de licitação com...

Continua depois da publicidade