Contratação diretaContratação PúblicaLicitaçãoNova Lei de LicitaçõesVídeos
Credenciamento na Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 13.303/2016 - Com enfoque aplicado
por Equipe Técnica da ZêniteCapacitação Online | 09 a 11 de dezembro
Uma das conclusões extraídas por Renato Geraldo Mendes da análise do art. 37, inc. XXI, da Constituição Federal é que “se não for possível garantir igualdade e critério objetivo de julgamento, a competição deve ser considerada inviável”.
Diante disso indagamos: o que é competição?
Podemos definir competição como a disputa entre interessados em que é assegurado o tratamento isonômico e que a escolha do vencedor (licitante) seja realizada por meio da análise de critérios objetivos de julgamento.
Então competição seria uma “disputa qualificada” pela isonomia, que pressupõe a existência de mais de um interessado e que a escolha do vencedor seja feita por meio da análise de critérios objetivos de julgamento.
E qual seria a definição para disputa ou o que é necessário para que ela se estabeleça? Para o estabelecimento de uma disputa, basta que haja mais de uma pessoa capaz de participar do certame, ou seja, a disputa está relacionada à existência de mais de um fornecedor do produto ou serviço, de modo que se possa estabelecer ou não a competição entre eles.
Capacitação Online | 09 a 11 de dezembro
O TJ/RJ, em agravo de instrumento, analisou a utilização do pregão eletrônico para a contratação de regularização urbanística e fundiária de organizações sociais e associações civis. No caso, a solução...
A formalização se dá via apostila ou aditamento, à luz da Lei nº 14.133/21?
O TJ/SP, em agravo de instrumento, julgou a inabilitação de licitante por ter apresentado certidões do CREA fora do prazo de validade. No caso, a licitante apresentou, posteriormente, as referidas...
Qual a melhor forma de contratar o jornal?
O TCE/MG, em consulta sobre a utilização de credenciamento para contratação de artistas, concluiu que, “demonstrada de forma clara e inequívoca, diante das especificidades do objeto, a viabilidade e a...
RESUMO Por diversas vezes, a Administração, ao aplicar uma multa decorrente de uma infração praticada no âmbito de um contrato administrativo, se vê obrigada a ajuizar ação de Execução Fiscal,...