O mês de setembro/2014 se inicia com a publicação da obra Comentários à Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846/2013, de autoria do renomado Professor Sidney Bittencourt, pela editora Revista dos Tribunais.
O livro trabalha os aspectos controvertidos da Lei Anticorrupção e analisa minuciosamente o dispositivo normativo, demonstrando como os gestores públicos e as empresas privadas devem atuar em conformidade com a nova legislação em vigor.
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Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Mapa de riscos: De acordo com a...
Trata-se de consulta que questionou a possibilidade de o Município designar servidores exclusivamente comissionados para exercer funções gratificadas de gestor ou fiscal de contratos, diante da ausência de servidor efetivo...
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