Nova Lei de LicitaçõesPlanejamento
Definição do valor da garantia adicional em obras e serviços de engenharia
por Equipe Técnica da ZêniteNova Lei de Licitações – art. 59, § 5º
Planejamento
LicitaçãoPlanejamento
É possível a substituição de visita técnica por declaração de responsável técnico?
por Equipe Técnica da ZênitePrecedente expedido considerando a Lei nº 8.666/1993, mas cuja racionalidade poderá orientar a aplicação da Lei nº 14.133/2021: O TJ/SP, em agravo de instrumento, analisou a inabilitação de licitante por...
Contratação diretaPlanejamento
Decreto nº 11.878/2024: é possível impugnar o edital de credenciamento? Cabe recurso?
por Equipe Técnica da ZêniteO Decreto federal nº 11.878/2024, que regulamenta o credenciamento no âmbito da Administração federal direta, autárquica e fundacional, estabelece no art. 16 que “qualquer pessoa é parte legítima para impugnar...
LicitaçãoNova Lei de LicitaçõesPlanejamento
Habilitação: falhas na apresentação de balanço patrimonial e a possibilidade de saneamento
por Equipe Técnica da ZêniteQuestão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “A Administração inabilitou determinado licitante, em virtude do não cumprimento de um dos índices financeiros demandados pelo edital. O referido licitante interpôs recurso,...
Planejamento
Pesquisa de preços deficiente e multa
por Equipe Técnica da ZêniteO TCE/MG, em representação, constatou a irregularidade na cotação dos preços de mercado para adoção do preço médio do serviço a ser licitado, além de que apenas duas empresas tiveram suas cotações juntadas ao procedimento licitatório....
Planejamento
TCU: habilitação e a exigência de capital social mínimo integralizado
por Equipe Técnica da ZênitePrecedente expedido na vigência da Lei nº 8.666/1993, cuja racionalidade poderá orientar a aplicação da Lei nº 14.133/2021: o TCU, em auditoria, julgou ilegal a exigência, como condição de habilitação...
Nova Lei de LicitaçõesPlanejamento
TCU: exigências de habilitação
por Equipe Técnica da ZêniteO TCU, em representação, julgou que a jurisprudência do Tribunal é consolidada ao admitir para fins de qualificação técnica, atestados de serviços com características semelhantes ou de complexidade até superior....
