TCE/MG: obrigatoriedade do termo de referência O TCE/MG julgou irregular edital elaborado sem o termo de referência. Segundo o tribunal, o “termo de referência é um importante documento que deve...

Compartilhamos a seguir pontos importantes que devem ser considerados para dividir o objeto: Divisão física do objeto em si Viabilidade técnica Vantagem econômica e qualidade garantidas Preservação da economia de...

DIRETO AO PONTO (...) a subcontratação geral não se confunde com a subcontratação obrigatória de microempresas e empresas de pequeno porte. Ambas possuem finalidades e requisitos distintos, o que possibilita...

Descrição da necessidade Descrição da solução como um todo Estimativa das quantidades (com as memórias de cálculo e os documentos de suporte) Estimativa do valor da contratação (com os preços...

A fim de evitar vícios de planejamento, a divisão do objeto deve considerar: divisão física do objeto em si; viabilidade técnica; vantagem econômica garantida a qualidade; preservação da economia de...

Termo de referência – Exigência de obrigações à terceiros – Vedação – TCU Trata-se de representação em face de supostas irregularidades em licitação que teve por objeto serviços de gerenciamento, controle...