Estatais e Administração Pública Orientação Normativa nº 59, de 29 de maio de 2020Acordo entre acionistas, que confira o controle societário de determinada empresa a sociedades de economia mista e...
Muito mudou. As contratações são emergenciais, as etapas de contratação são suprimidas ou condensadas, os preços se alteraram, em especial os relacionados a área da saúde, e há produtos escassos...
Tramita no Senado Federal o PL 2.139/2020 que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas contratuais da Administração Pública no período da emergência de saúde pública...
Tal como a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 13.303/2016 não disciplinou rigidamente os procedimentos que precedem a aplicação de sanções administrativas. O que faz, tão somente, é vincular a...
Na medida em que a Lei nº 13.303/16 não impõe regramento similar àquele previsto no art. 5º da Lei nº 8.666/93, nem remete a este último diploma legal no que...
Vivemos o enfrentamento da crise de saúde pública resultante da pandemia causada pelo covid-19/coronavírus. Especificamente em relação à Administração Pública, é importante ter em vista que é a maior compradora...
É possível que ela utilize, por analogia, os casos de rescisão unilateral contidos na Lei nº 8.666/93? Confira neste episódio da nossa série dedicada a realidade das estatais!
