Na situação ora descrita, concluída a licitação, haverá 2 atas para o mesmo objeto: uma correspondente à cota principal do objeto, e outra, à cota reservada. Para atender à finalidade...
Trata-se de representação acerca de possíveis irregularidades ocorridas em pregão eletrônico para aquisição de caminhão basculante. A controvérsia envolveu a utilização indevida da condição de empresa de pequeno porte (EPP)...
O tratamento diferenciado não acompanha automaticamente o porte formal quando a realidade contratual evidencia expansão econômica.
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “A dúvida da Administração versa sobre a análise a ser feita em torno das exigências de qualificação econômico-financeira a serem atendidas por licitante que se apresenta enquanto...
A microempresa que deixou de exercer a preferência frente à proposta colocada em 1º lugar tem direito de exercer a preferência em relação à 2ª colocada, convocada em razão da...
Em maio de 2020 o Brasil formalizou sua intenção de aderir ao Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC). A efetiva adesão ao acordo pode implicar significativas...
Estatais e Administração Pública Orientação Normativa nº 59, de 29 de maio de 2020Acordo entre acionistas, que confira o controle societário de determinada empresa a sociedades de economia mista e...
