Contratação PúblicaMicroempresas e empresas de pequeno porte
Lei Complementar nº 123/2006: o que mudou com a LC nº 238/2026?
por Luan Campagnholo de MattosNovos limites e regras para MEI, ME e EPP nas contratações públicas.
Microempresas e empresas de pequeno porte
Contratação PúblicaMicroempresas e empresas de pequeno porte
A LC nº 238/2026 e as licitações exclusivas para ME, EPP e MEI nas estatais: o que muda a partir de 2027?
por Renila BragagnoliA Lei Complementar nº 238, de 21 de outubro de 2026, promoveu alterações na Lei Complementar nº 123/2006 que produzirão efeitos nas licitações públicas a partir de 1º de janeiro...
Contratação PúblicaLicitaçãoMicroempresas e empresas de pequeno porte
TCU: empresa que excede limite por contratos no ano-calendário não pode usufruir benefícios de ME/EPP
por Luan Campagnholo de MattosTrata-se de representação acerca de possíveis irregularidades ocorridas em pregão eletrônico para aquisição de caminhão basculante. A controvérsia envolveu a utilização indevida da condição de empresa de pequeno porte (EPP)...
Microempresas e empresas de pequeno porte
TCU: contratações no ano-calendário e a perda do tratamento diferenciado para ME/EPP
por Vitória de Moraes BassaneziO tratamento diferenciado não acompanha automaticamente o porte formal quando a realidade contratual evidencia expansão econômica.
Contratação PúblicaLicitaçãoMicroempresas e empresas de pequeno porte
ME/EPP: exigência de balanço patrimonial por empresa recém-constituída e a apresentação do balanço de abertura
por Equipe Técnica da ZêniteQuestão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “A dúvida da Administração versa sobre a análise a ser feita em torno das exigências de qualificação econômico-financeira a serem atendidas por licitante que se apresenta enquanto...
Microempresas e empresas de pequeno porteRegistro de Preços
Em SRP com cota para ME/EPP, caso as vencedoras das cotas principal e reservada sejam microempresas é possível priorizar a de menor preço?
por Equipe Técnica da ZêniteNa situação ora descrita, concluída a licitação, haverá 2 atas para o mesmo objeto: uma correspondente à cota principal do objeto, e outra, à cota reservada. Para atender à finalidade...
Microempresas e empresas de pequeno portePregão
ME/EPP: mais de uma oportunidade para exercício de preferência.
por Equipe Técnica da ZêniteA microempresa que deixou de exercer a preferência frente à proposta colocada em 1º lugar tem direito de exercer a preferência em relação à 2ª colocada, convocada em razão da...
