Contratação Pública
Contratação diretaContratação Pública
Sistema de Compras Expressas (SICX): um credenciamento com feição competitiva? Notas sobre o art. 79, IV, da Lei nº 14.133/2021.
por Michelle Marry Marques da SilvaRESUMO O presente artigo examina o Sistema de Compras Expressas (SICX), inovação introduzida pela Lei n. 15.266/2025 ao art. 79 da Lei n. 14.133/2021. A análise tem como fundamento a...
Contratação PúblicaEstataisGovernança
O dever de motivar a alteração de minutas padronizadas: reflexões sobre o Acórdão 1148/2026 – TCU Plenário
por Renila BragagnoliINTRODUÇÃO A Lei nº 14.133/2021 consolidou uma mudança de paradigma nas contratações públicas brasileiras ao deslocar um procedimento meramente formal para um sistema de contratações públicas focado em governança, gestão...
Contratação PúblicaLicitação
TCU: supressão injustificada de cláusula padrão da AGU restringe competitividade e leva à anulação da licitação
por Equipe Técnica da ZêniteTrata-se de representação acerca de irregularidades em pregão para a contratação de serviços contínuos de locação de impressoras portáteis. Dentre outras irregularidades, foi identificada a supressão, sem justificativa formal, da...
Contratação PúblicaPlanejamento
Desafios e soluções na atuação profissional em contratações públicas: a importância do estudo técnico preliminar (ETP)
por Wanderdayk Barbosa de OliveiraA atuação no setor público demanda dos profissionais envolvidos uma habilidade estratégica para lidar com a complexidade das contratações públicas. Os desafios são muitos: garantir que os recursos públicos sejam...
Contratação PúblicaLicitação
Competição com compromisso: o TCU e a garantia de proposta prévia à fase competitiva
por Vinicius BenevidesO Acórdão 1128/2026 do TCU e a consolidação da garantia de proposta como instrumento de gestão de riscos, seriedade concorrencial e eficiência nas licitações eletrônicas
Contratação PúblicaContratos AdministrativosEstataisLicitação
IA: vamos desbravar novos mundos?
por Alessandra Corrêa SantosO prof. José Anacleto abre seu primeiro requisito com uma afirmação que, para quem trabalha com contratações públicas, soa quase como obviedade: quanto mais capacitado o agente público, melhores os...
