Contratação Pública
Contratação PúblicaLicitaçãoNova Lei de Licitações
A efetiva disponibilidade da estrutura técnica na Lei nº 14.133/2021: uma interpretação teleológica do art. 67, III, como instrumento de mitigação de riscos contratuais
por Luiz Claudio de Azevedo ChavesRESUMO O presente artigo analisa o alcance do requisito de habilitação técnica previsto no art. 67, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à comprovação da disponibilidade de pessoal técnico, instalações...
Contratação PúblicaLicitação
Para comprovar exequibilidade de proposta inferior a 50%, é possível por contratos executados há meses ou deve se basear em contratos atuais?
por Equipe Técnica da ZêniteNos moldes do art. 34 da IN nº 73/2022, “no caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor...
Contratação PúblicaEstataisLicitação
TCU: etapa randômica em licitações de estatais é válida se prevista no edital
por Luan Campagnholo de MattosTrata-se de representação acerca de possíveis irregularidades em licitação, regida pela Lei nº 13.303/2016, cujo objeto consiste no registro de preços para aquisição de equipamentos de autoatendimento. Dentre os pontos...
Contratação PúblicaLicitação
Licitação internacional: a apresentação dos documentos de habilitação da empresa estrangeira pela representante legal
por Equipe Técnica da ZêniteQuestão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “As dúvidas da Administração versam, essencialmente, sobre a análise que deve ser feita em relação à documentação habilitatória de empresa que participa de licitação internacional na condição de...
Contratação PúblicaLicitaçãoUncategorized
TCU expede recomendações para aprimorar o uso da garantia de proposta prevista no art. 58 da NLL
por Luan Campagnholo de MattosTrata-se de representação acerca de irregularidades em concorrência eletrônica para contratação de obra de engenharia, em que se discutiu a legalidade da exigência de apresentação prévia de garantia de proposta,...
Contratação diretaContratação Pública
Sistema de Compras Expressas (SICX): um credenciamento com feição competitiva? Notas sobre o art. 79, IV, da Lei nº 14.133/2021.
por Michelle Marry Marques da SilvaRESUMO O presente artigo examina o Sistema de Compras Expressas (SICX), inovação introduzida pela Lei n. 15.266/2025 ao art. 79 da Lei n. 14.133/2021. A análise tem como fundamento a...
