Contratação Pública
Contratação PúblicaLicitação
Limites jurídicos à aquisição de soluções em marketplaces de nuvem pública pela Administração Pública
por Luiz Claudio de Azevedo ChavesRESUMO: Nestas linhas, nos ocupamos em examinar os limites jurídicos à aquisição de soluções de terceiros em marketplaces de provedores de nuvem pública mediante contratos administrativos de créditos em nuvem....
Contratação PúblicaContratos Administrativos
Fim da escala 6x1: quem financia a transição dos contratos públicos?
por André MalheirosRESUMO A transição instituída pela Emenda Constitucional nº 141/2026 relaciona a aplicação da nova jornada nos contratos públicos abrangidos à formalização de aditamento para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, observado o...
Contratação diretaContratação Pública
O somatório das dispensas por valor na Lei 14.133/2021: as contratações licitadas integram o limite do art. 75, § 1º?
por Matheus Lucas OliveiraRESUMO O artigo examina a controvérsia interpretativa acerca do critério de aferição dos limites das dispensas de licitação em razão do valor, previstos nos incisos I e II do art....
Contratação diretaContratação Pública
SICX: o que muda nas contratações públicas com a organização de um mercado eletrônico permanente?
por Renato Geraldo MendesRESUMO O texto examina a mudança introduzida pelo Sistema de Compras Expressas (SICX), regulamentado pelo Decreto nº 13.106/2026, cuja inovação está na organização de um mercado eletrônico permanente de fornecedores...
Contratação PúblicaMicroempresas e empresas de pequeno porte
A LC nº 238/2026 e as licitações exclusivas para ME, EPP e MEI nas estatais: o que muda a partir de 2027?
por Renila BragagnoliA Lei Complementar nº 238, de 21 de outubro de 2026, promoveu alterações na Lei Complementar nº 123/2006 que produzirão efeitos nas licitações públicas a partir de 1º de janeiro...
Contratação PúblicaContratos AdministrativosEstatais
Entre o antigo e o novo: a reforma tributária e o que ela exige das estatais
por Mirceia RamosQuando a Emenda Constitucional nº 132 foi promulgada, em dezembro de 2023, muita gente comemorou o fim de um sistema que todos criticavam e poucos entendiam por inteiro. A Lei...