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Mês do Servidor Público!
por Equipe Técnica da ZênitePara comemorar a data presenteamos você com 1 mês de acesso cortesia ao Zênite Fácil!
Contratos Administrativos
Contratos Administrativos
Reajuste contratual em sentido estrito: a polêmica da periodicidade anual
por José Anacleto Abduch SantosA Constituição Federal preceitua no art. 37, XXI que é assegurada aos contratantes a manutenção das condições efetivas das propostas apresentadas no processo licitatório. Este preceito constitucional contém o princípio...
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Sistema de gestão contratual “Compras Contratos” – webinar
por Alessandra Corrêa SantosEm 08.09.2022, foi realizada webinar pelo Ministério da Economia para informar a abertura do sistema Compras Contratos para órgãos/entidades não SISG (não integrantes do Executivo federal), especificamente para o Legislativo...
Contratos Administrativos
A anualidade do reajuste deve considerar a data da habilitação, da proposta ou a do exercício da preferência pela ME contratada?
por Equipe Técnica da ZêniteDIRETO AO PONTO Como regra, então, o prazo anual exigido pelo art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.192/2001, igualmente previsto no art. 40, inc. XI, da Lei nº 8.666/1993...
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Contrato: como regularizar e retomar a execução após atraso no pagamento superior a 90 dias
por Equipe Técnica da ZêniteQuestão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: "Contrato administrativo suspenso por atraso de pagamento superior a 90 dias, havendo regularização parcial do débito e reduzindo-se o atraso para menos de...
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Contrato: como calcular a garantia no caso de supressão do valor
por Equipe Técnica da ZêniteQuestão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: “Em um contrato com vigência de 30 meses, após 8 meses houve supressão contratual que resultou na redução do valor mensal. A contratada foi notificada...
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Contrato: a base de cálculo dos 25% de alteração no caso de prorrogação
por Equipe Técnica da ZêniteQuestão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: “Solicito orientação sobre a base a ser considerada para o cálculo do limite legal de 25%, referente ao acréscimo quantitativo, se deve ser...