Uma dúvida recorrente na rotina da Administração trata da necessidade ou não de prever cláusula de reajuste em contratos cuja vigência não ultrapassar 12 meses. A jurisprudência tem entendido, de forma crescente,...
De acordo com o art. 24, inc. IV, da Lei nº 8.666/1993, será dispensável a licitação: Art. 24. [...] IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando...
A Orientação abaixo foi elaborada e revisada pela Equipe Técnica e de Supervisão do Serviço de Orientação da Zênite. Questão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: “Em contrato de serviços...
Uma dúvida recorrente na rotina da Administração trata da necessidade ou não de prever cláusula de reajuste em contratos cuja vigência não ultrapassar 12 meses. A jurisprudência tem entendido, de...
É verdade que a introdução da ideia de compliance no Brasil antecede os anos 2000, tendo em vista que, ainda em 1998, foram publicadas a Resolução n. 2.554 do Banco...
A concessão de reajuste por índices previstos no contrato não exige a formalização de termo aditivo, sendo suficiente o apostilamento (art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993). O apostilamento...
Uma dúvida que tem surgido refere-se à possibilidade de a Administração deixar de promover o reajustamento de contratos firmados com terceiros em razão dos efeitos provocados pela pandemia do COVID-19....
