Questão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: “Em um contrato com vigência de 30 meses, após 8 meses houve supressão contratual que resultou na redução do valor mensal. A contratada foi notificada...
Questão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: “Solicito orientação sobre a base a ser considerada para o cálculo do limite legal de 25%, referente ao acréscimo quantitativo, se deve ser...
Questão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: “O art. 95, da Lei nº 14.133/2021 prevê a substituição do instrumento do contrato nas situações de 'dispensa de licitação em razão do...
DIRETO AO PONTO (...) concluímos ser possível, conforme prevê o art. 65, inciso II, “b” da Lei nº 8.666/1993, alterar o regime de execução da obra durante a vigência contratual,...
A questão acima foi apresentada ao Serviço de Orientação da Zênite e foi respondida da seguinte forma: DIREITO AO PONTO A expiração do prazo formal do contrato por escopo não opera a extinção do negócio jurídico...
DIRETO AO PONTO (...) concluímos que contratos de compras oriundos de atas de registros de preços podem ter aditados para acréscimo e supressão de valor, pois não se confundem com...
Contrato – Supervisão de obras – Prorrogação – Diminuição ou supressão dos postos de trabalho – Alteração – Obrigatoriedade – TCU Precedente expedido na vigência da Lei nº 8.666/1993, cuja racionalidade...
