Metodologia para o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial em contratos de obras públicas Apresentação Recentemente o tema dos desequilíbrios contratuais adquiriu enorme relevância (poderíamos até dizer que atingiu o trending...
Na Edição Extra “F” do DOU de 1º de abril de 2021 foi publicada a tão esperada nova Lei de Licitações de nº 14.133/2021! Foram vetados 26 dispositivos, cujas razões...
Síntese: A Lei 14.026/2020, o Novo Marco Legal do Saneamento, tem como um de seus principais escopos a extinção do modelo contratual denominado de “contratos de programa”. Com isso, procura...
Trata-se de agravo regimental em que sustenta a violação ao inc. XXI do art. 37 da CF, que determina a manutenção "das condições efetivas da proposta", a fim de "assegurar...
Quais são as novidades da nova Lei de Licitações em relação aos prazos dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos? Os contratos poderão ter prazo superior à vigência do respectivo...
As contratações realizadas pela Administração decorrentes de licitação ou de contratação direta, como regra, exigem formalização por meio de instrumento contratual. Nesse sentido é o previsto no art. 60, parágrafo...
Trata-se de reexame necessário e de apelação contra sentença que condenou município a realizar obras de recuperação de rede pluvial com a recolocação das manilhas, aterramento e consequente estancamento do...
