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Credenciamento na Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 13.303/2016 - Com enfoque aplicado
por Equipe Técnica da ZêniteCapacitação Online | 09 a 11 de dezembro
DIRETO AO PONTO:
I – Elaboração do documento para formalização da demanda pelo setor requisitante do serviço, conforme modelo do Anexo II:
a) justificativa da necessidade da contratação explicitando a opção pela terceirização dos serviços e considerando o planejamento estratégico, se for o caso;
b) quantidade de serviço a ser contratada;
c) previsão de data em que deve ser iniciada a prestação dos serviços; e
d) indicação de servidor ou servidores para compor a equipe que irá elaborar os estudos preliminares e o gerenciamento de risco e, se necessário, daquele a quem será confiada a fiscalização dos serviços, o qual poderá participar de todas as etapas do planejamento da contratação, observado o disposto no § 1º do art. 22.
II – Envio da formalização da demanda ao setor de licitações do órgão ou da entidade.
III – Designação formal da equipe de planejamento da contratação pela autoridade competente do setor de licitações.
Capacitação Online | 09 a 11 de dezembro
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