O Tribunal de Contas da União criou uma comunidade em seu portal eletrônico com o tema “Gestão Ambiental”.
Além das entrevistas e notícias publicadas sobre Gestão Ambiental, é possível acessar a Biblioteca Digital, na qual estão disponíveis os diversos documentos informativos e grande parte da legislação federal sobre o meio ambiente – inclusive algumas Resoluções do Conama.
Dentre os documentos publicados, merecem destaque a Agenda ambiental na Administração Pública e Licitação sustentável: a Administração Pública como Consumidora consciente e Diretiva. Vale a pena conferir mais essa ferramenta de apoio ao gestor público e de informação à comunidade.
Seminário Nacional em Recife/PE | 16 a 18 de maio 2023 | 40 temas aplicados sobre planejamento, condução e julgamento da licitação, contratação direta e execução dos contratos
TJ/RS – Contrato – Inexecução – Rescisão unilateral – Possibilidade O TJ/RS, em apelação cível, julgou a ocorrência de inexecução contratual e a possibilidade rescisão unilateral do contrato pela Administração....
Questão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: "Determinado contrato de prestação de serviços de assistência médico hospitalar não incluiu, entre suas previsões, alguns detalhamentos do objeto que estavam devidamente contemplados...
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O TCE/MG fixou entendimento sobre as peculiaridades trazidas pela Lei nº 14.133/2021 quanto a contratação direta, em razão do valor, dos serviços de manutenção de veículos automotores, nos termos do...
Não são raras as solicitações de esclarecimentos pelos licitantes quando da publicação do instrumento convocatório para entender se o seguro garantia será exigido de forma cumulativa com a comprovação do...
