Terceirização – Ausência de fiscalização pelo ente público – Responsabilidade subsidiária – STF O STF julgou sobre a responsabilidade subsidiária do poder público nos contratos de terceirização. Segundo o tribunal, a jurisprudência não veda...
DIRETO AO PONTO: Com base na IN nº 05/17, é possível indicar que atuarão como responsáveis pelas atividades de gestão e fiscalização dos contratos de que trata essa norma: a) gestor do...
A Administração não pode aceitar objeto em condição diferente daquela que foi contratada. Disso decorre que as atividades de fiscalização dos contratos e as etapas de recebimento de seus objetos...
Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de verificar se os órgãos têm mecanismos de gestão de riscos que contribuam para a boa governança e gestão das aquisições, evitando desperdício...
Trata-se de recurso ordinário interposto por ex-prefeita contra a sentença que julgou irregular a execução de contrato firmado entre a prefeitura e a empresa para a realização de obra. A...
Em recente precedente - Acórdão nº 2973/2019 - 2ª Câmara - o Tribunal de Contas da União reconheceu a necessidade de afastar a responsabilização do fiscal do contrato diante das...
