Contratação diretaContratação PúblicaLicitaçãoNova Lei de LicitaçõesVídeos
Terceirização em foco - Inclui novidades do Decreto nº 12.174/2024
por Equipe Técnica da ZêniteCapacitação Online | 18 a 21 de fevereiro
Terceirização: documento coletivo da planilha da Administração
Qual adotar?
Terceirização
por Equipe Técnica da Zênite- Compartilhar
- A Administração deve verificar, na localidade da prestação de serviços, qual o sindicato mais específico quanto às atividades/categorias envolvidas na prestação de serviços. (Princípio da especificidade)
- O documento coletivo que será adotado, em regra, é o do local da prestação do serviço e não poderá existir mais de um sindicato representando a mesma categoria econômica no mesmo município. (Princípio da territorialidade)
- Se não houver sindicato que represente a categoria no município, é importante checar se existe documento da Federação ou da Confederação que alcance aquela base municipal.
