A governança pública vive um momento de transformação silenciosa e de impacto profundo. A Resolução nº 305/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) inaugura uma nova fase na forma...
O art. 74, inc. IV, da Lei nº 14.133/2021 consagra a orientação de que o credenciamento tem fundamento em uma hipótese de inexigibilidade de licitação, tendo cabimento quando o atendimento da...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Pré-qualificação: Extinção do direito de ação em...
O Tribunal de Contas da União analisou representação que apontava indícios de fraude em uma licitação, diante da apresentação de propostas com valores idênticos ao orçamento estimativo da Administração, o...
O uso de inteligência artificial na elaboração de artefatos como DFD, ETP e TR exige reflexão crítica para evitar que a automatização comprometa o juízo técnico e o atendimento concreto...
1. Introdução A Lei nº 14.133/21 elenca como um dos instrumentos auxiliares procedimentos auxiliares das licitações e das contratações o sistema de registro de preços (art. 78, IV). Nos termos...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “A Entidade descreve que, em virtude de um evento atípico, verificou-se o rompimento de uma tubulação destinada à distribuição de água. Essa ruptura, por envolver...
