O termo de referência pode ser alterado depois da cotação de preços?

Planejamento

A primeira etapa do planejamento consistirá na elaboração dos estudos preliminares, atividade essa disciplinada pela Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital:

Para os efeitos desta Instrução Normativa, considera-se ETP o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza determinada necessidade, descreve as análises realizadas em termos de requisitos, alternativas, escolhas, resultados pretendidos e demais características, dando base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico, caso se conclua pela viabilidade da contratação (Art. 1º, parágrafo único da IN nº 40/2020).

Na sequência temos o gerenciamento de riscos, realizada com base no art. 25 da IN nº 5/2017, envolve a identificação dos principais riscos que poderão comprometer a efetividade das fases do processo de contratação (planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão contratual) ou dos resultados esperados para suprir as necessidades da contratação. Com riscos, probabilidades de ocorrência e eventuais impactos identificados, devem ser definidas ações de tratamento e contingência desses riscos, bem como indicados os respectivos responsáveis. Tudo isso precisa ser formalizado em instrumento mapa de riscos, conforme anexo IV da IN nº 5/2017.

O termo de referência deve indicar o valor estimado do objeto a ser licitado (se for o caso demonstrado em planilhas) de acordo com o preço de mercado.

Você também pode gostar

Não deve ser desconsiderada a possibilidade de – uma vez definida a solução e o encargo que, a princípio, assegurariam a satisfação da demanda da Administração – ser constatada, ao aferir o preço de mercado praticado para essa solução/encargo, a necessidade de modificar a escolha, haja vista, por exemplo, indisponibilidade financeira para viabilizar a contratação.

[Blog da Zênite] O termo de referência pode ser alterado depois da cotação de preços?

Ora, de nada adianta definir a solução que, do ponto de vista técnico se revela superior, se a Administração não possuir recursos financeiros suficientes para viabilizar a sua contratação. E, não sendo possível angariar os recursos necessários, bem como ficar sem a contratação não é uma opção, a solução passará, justamente, por rever a solução a ser contratada.

Nesse caso, será preciso reavaliar e identificar, dentre as soluções disponíveis no mercado capazes de atender à demanda da área requisitante, alguma cujo valor seja compatível com a reserva orçamentária. E, nesse caso, os documentos de planejamento deverão ser alterados e refeitos com a justificativa da nova solução.

Sob o enfoque exposto, entendemos que o termo de referência pode ser alterado depois da cotação de preços, especialmente quando a cotação indicar ausência de conveniência e oportunidade do valor estimado para a contratação.

A versão completa deste material está disponível no ZÊNITE FÁCIL, ferramenta que reúne todo o conteúdo produzido pela Zênite sobre contratação pública! Veja o que a ferramenta oferece aqui e solicite acesso cortesia para conhecê-la: comercial@zenite.com.br ou pelo telefone (41) 2109-8660.

Continua depois da publicidade
Seja o primeiro a comentar
Utilize sua conta no Facebook ou Google para comentar Google

Assine nossa newsletter e junte-se aos nossos mais de 100 mil leitores

Clique aqui para assinar gratuitamente

Ao informar seus dados, você concorda com nossa política de privacidade

Você também pode gostar

Continua depois da publicidade

Doutrina

A LINDB esvaziada

Não é novidade que o aparato de controle e de repressão da Administração Pública nunca se animou com as alterações promovidas na LINDB pela Lei n. 13.655/2018. Tanto é verdade...

Colunas & Autores

Conheça todos os autores