No Acórdão nº 1.753/2026 – Plenário, o Tribunal reafirmou que: "9.2.1. tanto as alterações contratuais quantitativas - que modificam a dimensão do objeto - quanto as qualitativas - que mantêm...
1. Contextualização: o consensualismo, o primado do intangível e a inexistência de limite legal em percentual específico às alterações consensuais Antes de ingressar no exame técnico dos dispositivos, convém assentar...
Trata-se de representação acerca de possíveis irregularidades em licitação de obras e serviços de engenharia, na qual se examinou, entre outros pontos, falha na fase de planejamento do certame consistente...
A Constituição Federal, em seu art. 22, inciso XXVII, atribui à União competência privativa para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação administrativa. Trata-se de técnica de repartição normativa...
RESUMO O artigo analisa a possibilidade de realização de licitações e contratações públicas durante o período de defeso eleitoral, defendendo que não existe vedação geral para contratar nesse período. A...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de preço máximo: Preço máximo é o preço-limite...
Trata-se de representação acerca de irregularidades em pregão cujo objeto é o registro de preços para aquisição de acervo bibliográfico. No caso, o relator reconheceu a parcial procedência das alegações,...
O 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo (CBDA) será realizado em 2026, na cidade de Curitiba — palco do primeiro congresso promovido pelo IBDA, em 1975. A capital paranaense, reconhecida...
![[Blog da Zênite] Nova Lei de Licitações: revisão, reajuste por índice e repactuação](https://zenite.blog.br/wp-content/uploads/2023/04/nll-revisao-reajuste-repactuacao-1024x1348.png)
