Doutrina
O Estado é um mau pagador?
por Marilene Matos e Bruna GoularteO bloqueio de empenhos como fator de atratividade nas contratações públicas
Contrato administrativo
Doutrina
Soluções à ausência de índice de reajuste nos contratos: contribuição da Doutrina Christian
por Caio Felipe Caminha de Albuquerque1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O REAJUSTAMENTO O reajuste ou reajustamento em sentido estrito é um dos mecanismos de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, sendo aplicável para manter o equilíbrio...
Doutrina
Parâmetros e cuidados para a alocação de riscos em contratos administrativos
por Caio Felipe Caminha de Albuquerque1. INTRODUÇÃO A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe uma importante ferramenta para o gerenciamento de riscos contratuais: a matriz de alocação de riscos. Essa cláusula contratual agora...
Nova Lei de Licitações
Nova Lei de Licitações: revisão, reajuste por índice e repactuação
por Equipe Técnica da ZêniteNova Lei de Licitações
Nova Lei de Licitações: como deve ocorrer a publicidade dos termos aditivos?
por Equipe Técnica da ZêniteDiferentemente da Lei nº 8.666/1993, que prevê que a “publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia”, o...
Doutrina
Prorrogação de contratos na nova Lei de Licitações nº 14.133/2021
por Edite Hupsel e Maria Angélica RodriguesTipos de ajustes & Motivos do atraso de conclusão do objeto
Doutrina
Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos – a perspectiva da Lei nº 14.133/2021
por José Anacleto Abduch SantosResumo: A preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, além de dever jurídico-constitucional, é de interesse público. A Lei nº 14.133/2021 contém formulações substancialmente relevantes para regular a recomposição da...
