revisão
Doutrina
Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos segundo a nova Lei de Licitações
por Dayana Andrade da SilvaA manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos é garantia assegurada constitucionalmente (art. 37, inciso XXI, CF/88) com o fim de manter durante toda a execução do ajuste as condições...
Obras e Serviços de Engenharia
Nos contratos por empreitada por preço global, quais os impactos do pedido de revisão sobre o BDI?
por Equipe Técnica da ZêniteDIRETO AO PONTO (...) a revisão de custos diretos não impede nem afasta a aplicação do BDI, já que ele contempla custos indiretos que, indiferentemente à revisão dos custos diretos,...
Doutrina
Reajustamento, repactuação e revisão
por Edite HupselReequilíbrio econômico-financeiro na Lei nº 8.666/1993, na IN nº 05/2017 e na Lei nº 14.133/2021 – Periodicidade, termo inicial e formalização
Contratos Administrativos
A alteração do valor do contrato em razão da revisão está limitada aos 25% previstos no art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993?
por Equipe Técnica da ZênitePrimeiramente, não se deve confundir revisão contratual e alteração dos quantitativos do contrato. A Lei de Licitações permite à Administração determinar por ato unilateral a alteração dos quantitativos contratados em até 25% do valor...
Contratos Administrativos
TJ/SP & CONTRATO: reequilíbrio econômico-financeiro e indenização por contrato verbal
por Equipe Técnica da ZêniteReequilíbrio do contrato pelo aumento do valor da matéria prima Discute-se se os aumentos de insumos de matéria prima geraram a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. O relator apontou que, para a...