Recebi a interessante obra Estudos avançados de Direito Administrativo – análise comparada da Lei de Licitações, publicada pela editora Elsevier.
Como o próprio título sugere, trata-se da análise comparada das legislações aplicáveis às licitações nos seguintes países: Portugal, França, Itália, Espanha, Suécia, Estados Unidos da América, México, Argentina e Uruguai.
A obra foi coordenada pelas Dras. Márcia Walquiria Batista dos Santos e Sônia Yuriko Kanashiro Tanada e são coautores: André Norberto Carbone de Carvalho, Daniela Elias Pavani, Edna Luiza Nobre, Helena Romeiro de Araújo, Ivo Cordeiro Pinho Timbó, Paulo Jábali Junior, Solveig Fabienne Sonnenburg.
Além da análise comparada, o capítulo final aborda aspectos positivos encontrados nas legislações e proposta para adaptação da nossa lei federal.
Recomendo a leitura e parabenizo os autores pelo ineditismo da obra e qualidade do trabalho!
Continua depois da publicidade
1 comentário
Utilize sua conta no Facebook ou Google para comentarFacebookGoogle
Ronaldo Corrêa
13 de março de 2014
Me recordo que o Profº Alexandre Motta, Diretor da ESAF, abordou uma espécie de estudo comparado parecido com este em sua dissertação. Porém com foco no sistema utilizado para a operacionalização das licitações em países distintos. Obviamente não se pode falar de sistema de licitações sem analisar [e comparar] o arcabouço legal que o sustenta e orienta.
Portanto, mesmo não se podendo dizer que o livro não traz algo inédito, é de se considerar que de uma forma ou de outra este assunto já foi objeto de estudo e publicação, conforme se verifica aqui: .
Att.,
Ronaldo Corrêa
Aracaju/SE
79-8112 2679
Aprovar
Desaprovar
Assine nossa newsletter e junte-se aos nossos mais de 100 mil leitores
A Lei nº 14.133/2021 enumera no § 1º do seu art. 96 as modalidades de garantia contratual (caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária e título...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de ato discricionário: Ato administrativo caracterizado pela margem...
O Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE[1] aponta que a população brasileira é composta por cerca de 104,5 milhões de mulheres e 98,5...
1. INTRODUÇÃO: O PROBLEMA DA INCIDÊNCIA DOS ARTS. 373 A 377 DA LC Nº 214/2025 NOS CONTRATOS DAS EMPRESAS ESTATAIS Este artigo tem por finalidade examinar em que medida e...
Para tratar deste tema tão amplo, inicialmente se faz necessário delimitar a expressão “terceirização de serviços pela Administração Pública” eis que também se denominam “terceirização” o repasse da execução de...
A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos é um tema de grande relevância no âmbito da gestão pública. A interação Estado-Mercado por meio da contratação pública tem grande potencial...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de capacidade econômico-financeira: Refere-se à documentação apresentada pelo...
O TCU realizou acompanhamento das licitações e contratações realizadas no âmbito da Administração Pública Federal, referentes ao período de junho de 2025 a março de 2026. O trabalho realizado envolveu...