Recebi a interessante obra Estudos avançados de Direito Administrativo – análise comparada da Lei de Licitações, publicada pela editora Elsevier.
Como o próprio título sugere, trata-se da análise comparada das legislações aplicáveis às licitações nos seguintes países: Portugal, França, Itália, Espanha, Suécia, Estados Unidos da América, México, Argentina e Uruguai.
A obra foi coordenada pelas Dras. Márcia Walquiria Batista dos Santos e Sônia Yuriko Kanashiro Tanada e são coautores: André Norberto Carbone de Carvalho, Daniela Elias Pavani, Edna Luiza Nobre, Helena Romeiro de Araújo, Ivo Cordeiro Pinho Timbó, Paulo Jábali Junior, Solveig Fabienne Sonnenburg.
Além da análise comparada, o capítulo final aborda aspectos positivos encontrados nas legislações e proposta para adaptação da nossa lei federal.
Recomendo a leitura e parabenizo os autores pelo ineditismo da obra e qualidade do trabalho!
Continua depois da publicidade
1 comentário
Utilize sua conta no Facebook ou Google para comentarFacebookGoogle
Ronaldo Corrêa
13 de março de 2014
Me recordo que o Profº Alexandre Motta, Diretor da ESAF, abordou uma espécie de estudo comparado parecido com este em sua dissertação. Porém com foco no sistema utilizado para a operacionalização das licitações em países distintos. Obviamente não se pode falar de sistema de licitações sem analisar [e comparar] o arcabouço legal que o sustenta e orienta.
Portanto, mesmo não se podendo dizer que o livro não traz algo inédito, é de se considerar que de uma forma ou de outra este assunto já foi objeto de estudo e publicação, conforme se verifica aqui: .
Att.,
Ronaldo Corrêa
Aracaju/SE
79-8112 2679
Aprovar
Desaprovar
Assine nossa newsletter e junte-se aos nossos mais de 100 mil leitores
O TCE/MG, em denúncia, julgou que “a decisão de inabilitação de empresa licitante deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo a garantir a desejável vantajosidade à...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “Acerca de prestação de garantia, a Lei nº 13.303/2016 estipula que poderá ser exigida garantia no valor de até 5% ou 10% (para...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Agente de Contratação: Agente de contratação é...
O Plenário do Senado aprovou o PL nº 2.133/2023, que institui o Sistema de Compras Expressas (Sicx) — uma nova ferramenta para aquisição de bens e contratação de serviços pelo...
Em sede de representação, o TCU analisou o alcance da expressão “cadastramento permanente de novos interessados”, prevista no art. 79, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
O 1º Congresso Brasileiro de Direito Regulatório (CBDRE) será promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE) e acontecerá no dia 6 de novembro de 2025, em São Paulo/SP.
A Lei nº 14.133/2021 não apresenta uma lista fechada de serviços e fornecimentos que podem ser classificados como contínuos. Em vez disso, define os critérios que devem ser observados para que...
INTRODUÇÃO: DA PROMESSA À PRÁTICA DA INTEGRIDADE PÚBLICA Nunca se falou tanto em integridade nas contratações públicas quanto agora. O conceito que por anos habitou o plano dos discursos institucionais,...